A democracia segue sendo defendida como o melhor sistema de governo, em qualquer circunstância, pela maioria dos brasileiros, mas há fissuras nesta relação: no momento em que se completa 50 anos do golpe militar de 1964, os brasileiros veem a situação política daquela época melhor do que atualmente, e estão um pouco ou muito insatisfeitos com o funcionamento da democracia, na qual veem alguns problemas, como corrupção e insegurança.
Esses e outros dados fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha com o objetivo de consultar a opinião pública brasileira sobre seus valores democráticos e a respeito do regime militar que vigorou no país a partir de abril de 1964. As entrevistas com 2614 brasileiros com 16 anos ou mais foram feitas entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2014. Os resultados para o total da amostra tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A comparação direta entre democracia e ditadura segue favorável à primeira: 62% dos brasileiros acreditam que a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo, patamar similar ao verificado em dezembro de 2008 (61%) e, numericamente, o mais alto já atingido na série histórica do Datafolha sobre o tema.
Os menores foram registrados em fevereiro de 1992 (42% defendiam a democracia ante outras formas de governo) e em setembro de 1989 (43%). Atualmente, há ainda 16% para quem tanto faz se o governo ou é uma democracia ou uma ditadura (em 2008, 19%); 14% que defendem que em certas circunstâncias é melhor uma ditadura do que um regime democrático (eram 11% em 2008); e 8% que não souberam responder.
Maioria prefere governo vigiando vida dos cidadãos
Com o objetivo de consultar a cultura democrática dos brasileiros, o Datafolha apresentou aos entrevistados uma série de questões com duas opções de resposta que se confrontavam entre si. Dentre essas questões, a que mais polarizou as opiniões dos brasileiros se refere à vigilância dos governos sobre a sociedade.
Para 56%, quanto mais vigiadas pelo governo estiverem as pessoas, melhor para a sociedade, e 35% acreditam que quanto mais livres da vigilância do governo estiverem as pessoas, melhor para a sociedade
Em outra questão, a maioria (64%) apontou que os direitos humanos devem valer para todos, inclusive para criminosos, e 31% indicaram que os direitos humanos não devem valer para os criminosos.
Um em cada cinco brasileiros (21%) acredita que a tortura pode ser praticada se for a única forma de obter provas e punir criminosos, opinião que contrasta com a de outros 73%, para quem a tortura nunca pode ser praticada, mesmo se for a única forma de se obter provas e punir criminosos.
Também fica em 21% a parcela de brasileiros que preferem que apenas pessoas alfabetizadas tenham o direito de votar em eleições, ante 77% que preferem que qualquer pessoa, independente de ser analfabeto, tenha o direito de votar.
Para 83%, o governo deve ouvir mais os cidadãos para tomar decisões importantes, enquanto 13% defendem que o governo deve ouvir mais técnicos e especialistas para tomar decisões importantes. Somam 4% os que não opinaram.
Também foi avaliado o grau de ação do governo que os brasileiros admitem em alguns aspectos sociais e institucionais do país.
A intervenção em sindicatos é a que causa mais divisão, ainda assim com ampla maioria contrária à intervenção governamental: concordam, totalmente ou em parte, que o governo deve ter o direito de intervir nos sindicatos 28% da população adulta do país, enquanto 59% discordam, 5% não concordam nem discordam e 7% não opinaram.
A prisão de suspeitos de crime sem a autorização da Justiça tem o aval, total ou em parte, de 26%, e 66% discordam que o governo deveria ter o direito a tal prática. Uma fatia de 8% não opinou sobre o assunto.
Uma fatia de 22% concorda, totalmente ou em parte, que o governo deveria ter o direito de proibir a existência de algum partido político, atitude da qual 66% discordam, totalmente ou em parte. Somam 11% os que não concordam nem discordam.
Com o direito do governo proibir greves também concordam 22%, outros 72% discordam, e 6% não concordam nem discordam ou não souberam opinar.
O direito do governo fechar o Congresso Nacional tem o aval de 20%, e a discordância de 69%. Uma fatia de 12% não concorda nem discorda ou não tem opinião sobre o direito do governo intervir no Congresso.
Concordam que o governo deveria ter o direito de torturar suspeitos para tentar obter confissões ou informações 14%, e 78% discordam que o governo deveria ter esse direito. Há ainda uma fatia de 8% que não concorda nem discorda ou não soube opinar sobre essa questão.
A censura a rádios, jornais e TVs deveria ser um direito do governo, concordam, totalmente ou em parte, 13% dos brasileiros adultos. A ampla maioria (80%), porém, discorda dessa posição, e os demais 7% não concordam nem discordam ou não opinaram a respeito.
Quando se voltam à realidade do regime democrático, os brasileiros adotam uma postura majoritariamente crítica: 59% estão um pouco satisfeitos com o funcionamento da democracia no Brasil. Outros 28% estão nada satisfeitos, e só 9% estão muito satisfeitos.
A baixa ou nenhuma satisfação com a democracia brasileira encontro respaldo na avaliação feita pela maioria dos brasileiros de que o país vive uma democracia com grandes problemas (61%) ou uma democracia com pequenos problemas (21%). Apenas 3% acreditam que o país vive uma democracia plena, índice menor do que o dos que acreditam que o Brasil não vive uma democracia (9%).
Para metade (51%) dos brasileiros com 16 anos, há nenhuma chance de ocorrer uma nova ditadura no país, enquanto 24% avaliam que há um pouco de chance, e 15%, muita chance. Há ainda 10% que não souberam opinar.
O legado do regime militar ao país encontra uma imagem difusa entre os brasileiros, passados quase trinta anos da entrega da Presidência da República de um militar para um civil eleito por voto indireto, em 1985.
Para 46%, a ditadura militar deixou mais realizações negativas do que positivas para o Brasil, parcela duas vezes superior à dos avaliam o contrário, de que a ditadura deixou mais realizações positivas do que negativas (22%). Uma parte significativa (32%), porém, não soube avaliar o legado do governo militar para o país.
Corrupção é aspecto mais crítico da democracia na comparação com ditadura, avaliam brasileiros
A comparação direta entre a situação atual e a do regime militar traz aspectos favoráveis e desfavoráveis para a democracia que vigora no país.
Para 39%, por exemplo, a situação política atual é pior do que a do regime militar. Acreditam que é melhor 33%, e 19% avaliam que é igual.
A comparação que avalia o nível de corrupção é ainda mais desfavorável à atualidade: para 68%, a situação da corrupção está pior hoje do que no período da ditadura militar, outros 18% avaliam que a situação está igual, e só 8% acreditam que está melhor. Não responderam 6%.
Em relação à segurança pública, metade (51%) acredita que a situação está pior hoje do que na época do regime militar, outros 25% avaliam que está melhor, 17%, que está igual, e 7% não souberam opinar.
A área da saúde está pior hoje do que antes para 45%, e 33% avaliam que está melhor. Há ainda 15% que veem a situação da saúde como igual, e 5% não opinaram.
A preservação do meio ambiente divide opiniões: 38% acreditam que está pior hoje do que na era dos militares, 33% opinam que está pior, e 18%, que está igual. Neste caso, 10% não responderam.
Sobre a situação da educação, 47% acreditam que ela é melhor atualmente do que antes, no período militar, e 32% avaliam que está pior. Para 14%, está igual, e 6% não souberam responder. A situação econômica registra índices semelhantes: 49% dizem que está melhor, 24%, que está pior, e 18%, que está igual.
O mesmo acontece com a situação social, vista como melhor hoje do que no período dos militares por 49%, como pior por 20%, e como igual por outros 22%;
Em relação aos direitos humanos, 51% opinam que a situação hoje é melhor, ante 22% que a veem como pior. Para 17%, continua igual, e 10% não opinaram a respeito.
Com melhor imagem na comparação com o período do regime militar aparecem a cultura e a liberdade de expressão. A situação da primeira é vista como melhor hoje do que no regime militar por 57%, e os demais se dividem entre aqueles que a avaliam como pior (18%), igual (17%) e os que não responderam (8%).
Dois em cada três brasileiros (67%) avaliam que a liberdade de expressão é melhor atualmente do que na ditadura militar. Outros 13% acreditam que está pior, 12%, que está igual, e 8% não responderam.
Apoio a punição de crimes contra governo militar é maior do que a torturadores do regime
De dezembro de 2008 para cá, passou de 46% para 61% a parcela da população com 16 anos ou mais que atribui a culpa dos principais problemas enfrentados pelo Brasil hoje aos governos civis que sucederam os ditadores brasileiros.
No mesmo período, passou de 24% para 14% a fatia dos que atribuem a culpa dos principais problemas aos governos militares que antecederam os civis, e de 25% para 20% a taxa dos que não souberam opinar.
Outra comparação com o levantamento de 2008 mostra que cresceu de 41% para 46%, em cinco anos, a parcela de brasileiros que defendem punição para pessoas que torturaram presos políticos durante a ditadura militar no país. A participação dos que são contrários a tal medida seguiu direção oposta e caiu de 45% para 41%. Há ainda 5% que são, atualmente, indiferentes a respeito do assunto.
Na pesquisa mais recente, o Datafolha também consultou os brasileiros sobre a possibilidade do Judiciário e a polícia reexaminarem casos de pessoas que praticaram atentados contra o governo durante a ditadura, e a parcela favorável a uma revisão neste caso é ainda maior: 54% são a favor, 29% são contra, e 6% são indiferentes.
O pagamento de indenização a presos políticos ou para famílias de perseguidos e assassinados pela ditadura militar brasileira também é apoiado pela maioria: 52% concordam totalmente com o pagamento das indenizações, e 22% concordam em parte. Discordam totalmente dessa medida 9%, e 5% discordam em parte. Há ainda 5% que não concordam nem discordam.